Li, nos últimos dias, em reportagem sobre o Mensalão de Brasília que o processo contra o governador José Roberto Arruda por violação do painel de votação do Senado aguarda julgamento há mais de dez anos. Sem dúvida, esta é uma das razões da impunidade contra a qual toda a sociedade reclama.
O que muita gente não sabe é que a nossa Constituição Federal adota o princípio da Presunção da Inocência, ou seja, ninguém pode ser considerado culpado antes de ser condenado com sentença transitada em julgado.
Por isso, muitos políticos corruptos se prevalecem desse princípio e continuam no poder, à espera de um julgamento que nunca vem.
Diante da epidemia de corrupção que assola o país, só mesmo a aprovação de uma PEC- Proposta de Emenda à Constituição da República poderia acabar com essa demora dos julgamentos, determinando a abertura imediata de processo judicial com a devida apuração e julgamento do processo em 90 dias, nos casos de políticos e outros agentes públicos envolvidos em corrupção de forma ativa ou passiva.
